Consultar rótulos é uma atitude a favor do autocuidado.
Saber o que contém o alimento que se vai consumir é o que determina as escolhas
alimentares. A própria Organização
Mundial da Saúde (OMS) entende que rótulos compreensíveis podem ser
uma ferramenta útil para orientar as pessoas em suas escolhas
alimentares e ajudá-las a decidir por opções mais saudáveis.
Mas os rótulos hoje disponíveis não ajudam. Em pesquisa
realizada pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) no ano de
2016, mais de 70% dos participantes disseram ter dificuldade
para compreender os rótulos dos produtos. Não é para menos: além da
letra miúda, as informações nem sempre são claras e por vezes parecem pouco
confiáveis.
Por conta disso e por saber como a alimentação inadequada
tem sido um fator determinante para o aumento de diversas doenças – como obesidade,
diabetes, hipertensão –, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
está empenhada na mudança da rotulagem dos alimentos industrializados. Os objetivos:
facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir as
situações que geram engano quanto à composição dos produtos, além de estimular
a indústria a tornar seus produtos mais saudáveis.
No último dia 25 de maio, a entidade aprovou relatório
preliminar da Análise de Impacto Regulatório sobre mudanças nas regras para a
rotulagem. Do grupo de trabalho, participaram representantes do setor
produtivo, governo, sociedade civil e universidades, além da OPAS (Organização
Panamericana de Saúde) e OMS.
A principal mudança em vista é a adoção de uma rotulagem nutricional
frontal obrigatória, em complementação à tabela nutricional, que informe o alto
teor de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, “de forma simples,
ostensiva, compreensível”. Ou seja,
seriam selos de advertência para comunicar aos consumidores os riscos
potenciais daquele alimento. Mais de 40 países já possuem algum modelo de
rotulagem frontal implementado. Entre eles Chile, Peru, Israel, Uruguai,
Canadá.
A proposta encabeçada pelo IDEC é um modelo de rotulagem
nutricional frontal que utiliza triângulos de cor preta em fundo branco, para
informar além do alto conteúdo de açúcares, gorduras totais, gorduras saturadas
e sódio, também a presença de gorduras trans e edulcorantes (adoçantes). Mas
existem outros modelos em avaliação pela ANVISA (veja abaixo):
O modelo de perfil nutricional que deve ser utilizado na
rotulagem nutricional frontal deve seguir a seguinte classificação (em 100g ou
100ml de alimento):
- alto teor de açúcares adicionados: 10g para sólidos e 5g
para líquidos
- gorduras saturadas: 4g para sólidos e 2g para
líquidos
- sódio: 400mg para sólidos e 200mg para líquidos.
O IDEC e a UFPR (Universidade Federal do Paraná) propõem a seguinte
classificação:
VET: Valor Energético Total (diário)
O relatório também prevê mudanças na tabela nutricional e
nas chamadas alegações nutricionais, que são aquelas informações que o
fabricante coloca para promover o produto.
Agora, com o relatório preliminar aprovado, o estudo para
proposição de novas regras para a rotulagem de alimentos segue para
etapas de participação social: até 9 de julho, será realizada a Tomada Pública de
Subsídio (TPS), mecanismo de consulta aberta à sociedade que tem o objetivo de
coletar dados e críticas fundamentadas sobre a análise no relatório/estudo
realizado; e pesquisas com a população sobre os modelos selecionados como
possibilidades para a solução de problemas referentes à rotulagem. Depois
disso, haverá uma consulta pública proposta de regulamento. Mais uma
oportunidade para participação social.
Quer participar? Assine a petição disponibilizada pela
Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável em WWW.direitodesaber.org.
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